É PRECISO TER CONHECIMENTO DE CAUSA – Conselheira Tutelar Jane rebate fala equivocada de agente do CMDCA de P. Epitácio

É PRECISO TER CONHECIMENTO DE CAUSA - Conselheira Tutelar Jane rebate fala equivocada de agentes do CMDCA de P. Epitácio

Eticamente falando, eu não tinha intenção de me manifestar numa rede social sobre o assunto, por várias razões.O tema é bastante conflituoso, e prefiro não discutir com pessoas q desconhecem. Primeiro porquê eu não discuto com pessoas que desconhecem o que falam, porquê acho perda de tempo,é desgastante, e em segundo lugar, porquê eu pretendia, e pretendo, tornar público este meu comentário, e utilizar de outros meios de comunicação, para expor minha opinião,sobre a real versão sobre a forma ofensiva à que foi exposta a imagem do Conselho Tutelar da minha cidade, por alguém que, por descuido, não cuidou das palavras, ou por não saber o que diz, ou para oportunizar manchetes.

Penso que, este veículo de comunicação, trata-se de um espaço, assim como jornal ou qualquer outro meio de comunicação bastante utilizado nos dias de hoje, por pessoas de bem, que vivem esta problemática, e anseiam por providências, algo precisa ser feito, de forma continuada e urgente, quanto à fiscalização de eventos, lugares públicos frequentados por adolescentes, bem como quanto à problemática da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.

A sociedade merece uma resposta, pois não enfrentamos guerras ou revoluções sangrentas, mas estamos vivenciando um verdadeiro genocídio na questão das drogas, do uso abusivo de álcool, comprado em estabelecimentos comerciais sem nenhuma fiscalização, o que causa danos à juventude, causando acidentes de trânsito, mortes, entre outros problemas,um problema que não é uma realidade apenas do município, mas nacional, de origem CULTURAL,ÉTICA,POLÍTICA E SOCIAL,e que requer um conjunto de ações/políticas públicas efetivas, o que é dever de ofício do poder público para o enfrentamento da questão.Mas vamos falar da nossa cidade.Tenho absoluta certeza, que o conselho tutelar do município não medirá esforços para somar ao poder público e não estará se eximindo de atuar ativamente,”em conformidade com suas atribuições (art. 136 do ECA)” frente à situação.

Nós merecemos uma resposta, temos filhos, entes, conhecidos, que compõe a infância e juventude do município. Então aproveito este espaço, também como cidadã, pois tenho direito a liberdade de expressão, para me manifestar, sem intenção de ofender ninguém, mas de expor a real versão dos fatos, sobre a forma lamentável como foi colocada a imagem do Conselho Tutelar do nosso município, na CASA DE LEIS, por uma profissional conforme noticiário publicado. Na forma falada a cidadã afirma no microfone que “Venceslau faz , e em Epitácio não é feito pelos conselheiros “(observar identidade de quem é ou não é menor nos eventos)…Então vejamos. Vamos entender melhor,e tornar público,PORQUE EPITÁCIO NÃO FAZ?

Fiz contato hoje com o conselho tutelar de Presidente Venceslau, para obter informações e sugerir, nos moldes como aquele órgão trabalha frente á situação, sugerir que o conselho tutelar de Presidente Epitácio COPIE a forma de trabalho deles,afinal, se eles fazem certo,e a mesma lei que rege o trabalho daquele conselho, que é LEI FEDERAL, também rege o trabalho do conselho tutelar de Presidente Epitácio, porquê Epitácio faz errado,diferente de Venceslau? Ou porquê o conselho tutelar de Epitácio não faz? Sinto-me na obrigação de expor que,a informação de que o” Conselho Tutelar de Presidente Venceslau está em FESTAS PARTICULARES “fiscalizando se as pessoas são ou não maiores de idade” não procede…

Quem fiscaliza de forma atuante( de uma maneira que deu certo, porquê é a maneira correta de se fazer) os eventos daquela cidade,que tem ingresso e permanência de menores de 18 anos,é o organizador do evento (em conformidade com o alvará)e quanto à venda de bebidas alcoólicas é a Vigilância Sanitária do Município, com apoio/segurança da Polícia Militar,e o Conselho Tutelar da cidade se faz presente, sendo acionado nas situações de violação de direitos(objeto de atuação/intervenção do órgão),sendo que, nas situações que demandam a presença e intervenção do órgão (previstas em lei FEDERAL)o conselheiro plantonista é acionado, o que foi confirmado pelo próprio conselho tutelar daquela cidade, através da conselheira Carmelita Miranda Faraco, que se colocou a disposição para esclarecimentos e que NEGOU a veracidade de tal informação, afirmando que o conselho tutelar de Pres.Venceslau não executa este trabalho,nem nunca executou, e quem atua nesta questão é o município.

No entanto, cumpre-me tornar pública que, a informação equivocada e precipitada, noticiada pela nobre profissional na sessão da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, na última sessão realizada no dia 30/10/13, quando a mesma disse que, o conselho tutelar de Presidente Venceslau faz e o CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITÁCIO NÃO FAZ É IMPROCEDENTE.

Assim como em Pres.Venceslau, Pres.Epitacio trabalha em conformidade com a Lei QUE O INSTITUIU, A LEI 8.069 de 13/07/90, o ECA, a quem está unicamente subordinado para efeitos de execução de suas atribuições.Então mantenho a intenção pretendida no meu contato com o município de Presidente Venceslau,que conforme a fala de alguém que se pronunciou na Câmara Municipal, dizendo que Venceslau faz, Epitácio não faz,a SUGESTÃO de enfrentar a questão”FISCALIZAR ADOLESCENTES EM BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BAILES, SHOWS E EVENTOS AFINS” nos moldes como aquela cidade trabalha(e que vem dando certo,porquê tem apoio do poder público).

Lembrando que, o que norteia a ação do Conselho Tutelar é a LEI FEDERAL, única para todos os municípios, que não podem executar suas atribuições de formas diferentes por imposição de regras próprias instituídas.Cabe retratação…

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